Comissão de Servidores Públicos da Alerj aprova audiência pública sobre PCCS de diversas carreiras
A Comissão de Progressão Funcional do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) foi à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (04/04), acompanhar a aprovação de pedido audiência pública, junto à Comissão de Servidores Públicos da casa, que visa discutir o plano de carreira de diversos órgãos do Executivo, entre eles, a FIPERJ, DETRO, ITERJ, Executivos Públicos, DER-RJ, IASERJ, Vigilância Sanitária, e carreiras da Saúde Estadual (enfermeiros, médicos, nutricionistas).
O requerimento de audiência pública foi apresentado pelo mandato do deputado Flávio Serafini, que compõe a Comissão, e foi aprovado pelos membros presentes. A data da audiência será divulgada em breve pela presidente da Comissão, Dep. Martha Rocha. Na oportunidade será possível questionar indicar o nome de convidados para compor a mesa do evento, inclusive representantes do governo e da PGE-RJ para buscar respostas às diversas dificuldades dos servidores em evoluir na carreira.
Bloqueio de cargos também será tema de audiência pública
Em 2020, por ocasião do encerramento do primeiro Regime de Recuperação Fiscal, foram bloqueados, por meio de decreto do Executivo, mais de 10.000 cargos efetivos de diversas carreiras, sob a justificativa de compensar eventuais violações às vedações da Lei Complementar 159/2017. O bloqueio também se estendeu para carreiras dos demais Poderes, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
Tais cargos seguem indefinidamente bloqueados, sem perspectiva de desbloqueio, e por isso, lideranças do FOSPERJ também articularam com diversos parlamentares no decorrer do mês de março e conseguiram, na semana passada, a realização de audiência pública na Comissão de Servidores da Alerj, para tratar sobre esses cargos bloqueados.
Fonte: Fosperj
